TEMÁTICAS

Neste ano, o 5º Encontro Nacional de Municípios Mineradores irá fomentar as discussões com o objetivo de potencializar os resultados e mitigar os impactos inerentes e decorrentes à atividade minerária. Serão dois dias (19 e 20 de setembro) de debates técnicos que irão abordar:

A REALIDADE DA MINERAÇÃO BRASILEIRA – o papel dos municípios na mudança de paradigmas da mineração no Brasil hoje

Ano passado foram fornecidas informações básicas sobre o funcionamento da mineração. Como está esse cenário hoje? Como os municípios participam e interferem nesses processos depois de conhecer cada etapa dele. Quais os pontos de protagonismo de cada município? Como eles podem atuar de forma a garantir que os benefícios sejam cada vez mais tangíveis e os impactos suavizados? Qual o papel dos municípios na longevidade do empreendimento? Pontos centrais da abordagem:

i) Demonstrar/escancarar o colapso da ANM, Instituição de um Plano Diretor de Mineração MunicipalCriação de conjunto de leis municipais, citar a criação da TFRM.

Apontar os prazos de concessão
Evidenciar o protagonismo municipal no novo Código Minerário
ii) Apresentar como e quais ferramentas os Municípios podem utilizar-se para contrapor o abandono do Governo Federal em relação à mineração Síntese: Atual realidade da mineração ➜ O que os Municípios podem fazer ➜ Onde queremos/podemos e precisamos chegar.

 

Ferramentas para potencializar o desenvolvimento urbano municipal nos territórios minerados

Apresentar as potencialidades da plataforma P3M, demonstrando a aplicação direta e os efeitos práticos na gestão municipal.
Auxiliar os municípios a construir uma relação mais equilibrada entre desenvolvimento urbano e mineração.

Dando continuidade ao que foi apresentado na palestra do IV Encontro sobre os desafios da atividade mineral em face ao plano diretor urbano, como a ferramenta pode auxiliar os municípios no desenvolvimento urbano.

Na visão da ANM, como a ferramenta pode auxiliar na fiscalização? AMIG terá um importante papel nesse painel que será de ratificar os discursos dos últimos Encontros, sobre o papel do município na atividade de mineração.

 

Ordenamento territorial da mineração e seus reflexos na sociedade

Verifica-se que há diversos conflitos entre os agentes da atividade de mineração (titulares de direitos minerários) e os entes municipais, especialmente quando se trata de ordenamento territorial no âmbito de municípios. O desenvolvimento dos municípios, o parcelamento de solo urbano e as ações para delimitação de zoneamentos de atividades acabam gerando dificuldades para os municípios, em termos de disponibilidade de recursos minerais próximos (areia, brita e argila), especialmente aqueles essenciais para a construção civil e melhoria da qualidade de vida da população. Como acontece essa dificuldade na disponibilização quando não se observa a existência de empreendimentos em desenvolvimento e se instalam loteamentos, expansões urbanas e outros empreendimentos não compatíveis com as atividades de mineração.

Solução proposta pela ANM: criação de uma camada no banco de dados público para que seja uma referência aos municípios ao delimitarem zoneamentos, perímetros de segurança dos empreendimentos de mineração, para fins de desenvolvimento e operação dos empreendimentos.

 

Passivo econômico da mineração em relação aos municípios brasileiros

Demonstrar com o segmento da mineração se aproveita da falta de estrutura da ANM, da passividade de Estados e Municípios na gestão dos recursos minerais (especialmente nas questões ligadas a registro, acompanhamento e fiscalização), especialmente nos aspectos das receitas oriundas:
A) CFEM;
B) ICMS (Lei Kandir);
C) Taxas Municipais de Fiscalização, Localização e Funcionamento de empreendimentos minerários;
D) ISSQN dos fornecedores dos empreendimentos minerários.
Apresentar formas de melhorar a gestão desses ativos e os caminhos para uma cobrança mais efetiva.

 

Vulnerabilidade nos processos de licenciamento ambiental e seus impactos na gestão pública municipal

O licenciamento ambiental é um importante instrumento legal por onde é feito o controle das atividades humanas e sua interferência no meio ambiente. Através da regulamentação há conformidade entre o desenvolvimento econômico e o uso dos recursos naturais, garantindo a sustentabilidade do meio ambiente, de forma física, social e econômica.

A Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011, atribuiu aos municípios a competência de promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. Apesar da Lei trazer uma conquista para os municípios mineradores, também trouxe responsabilidades e expos a necessidade de uma equipe multidisciplinar nas Secretarias de Meio Ambiente para a construção de um licenciamento de qualidade e rigor, capaz de adotar todas as medidas de mitigação e controle. A palestra tem como objetivo traduzir a realidade do processo de licenciamento em âmbito municipal, evidenciando os pontos fundamentais para a construção do licenciamento, alertando sobre as consequências quando não observados os ritos legais e possíveis judicializações.

 

ESG e a relação com a governança municipal. Quais as premissas para que o município se coloque em uma posição favorável ao diálogo?

O que é, como deve ser aplicada e qual a interface com os municípios.
A visão ESG demanda das empresas de mineração relatórios sobre suas performances locais. Como o Município pode mensurar se as práticas ESG estão restritas somente à teoria.

 

O Encontro técnico será realizado de forma presencial, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

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